quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Água e Direito Internacional

A crise da água, no entanto, ultrapassa os limites territoriais, pois a função ambiental desse recurso interfere nos processos em nível global. As águas estão em constante movimento (ciclo hidrológico), o que demonstra que o impacto de ações antrópicas localizadas têm ressonância mundial.

A incessante busca da Humanidade por recursos naturais que possibilitassem a sua sobrevivência e desenvolvimento caracteriza o painel de constantes rivalidades entre as nações ao longo da história. 
A apropriação desses bens continua sendo a principal fonte de tensão nas atuais relações internacionais, reforçada por outras causas de natureza ideológica ou cultural. Os conflitos territoriais podem se resumir, em várias situações, à tentativa de expandir ou confirmar a soberania estatal sobre determinados espaços em que se localizam valiosos recursos. É dentro desse contexto que se insere a questão da água.
Por muito tempo considerada infinita e não valorável pela sua visível abundância, a água representa recurso natural de imprescindível utilidade para a humanidade, constituindo bem de valor econômico limitado na superfície terrestre, como recentemente reconhecido na doutrina jurídica ambiental comparada – dos 2,5% de água doce da Terra, 68,9% formam as calotas polares e geleiras, as quais são inacessíveis; 29,9% constituem as reservas de águas subterrâneas; em torno de 1% são, de fato, aproveitáveis. Além de viabilizar a sobrevivência humana, a água proporciona dignidade à vida dos indivíduos através do atendimento das necessidades mais básicas como higiene e saneamento. 
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Essencial para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, a água tem sido o alvo de numerosas conferências e debates regionais, nacionais e internacionais focalizando uma enorme quantidade de temas relacionados com o assunto, basta mencionar as duas últimas acontecidas já no século atual: o Terceiro Fórum Mundial da Água, realizado em Kyoto, em Março de 2003 e a Cúpula da Água realizada em Johanesburgo em Agosto de 2002. De fato, não se pode conceber crescimento sem água.
O aumento da demanda, devido à expansão industrial e da agricultura e ao crescimento populacional, torna-se um grande problema quando aliado à degradação qualitativa dos mananciais e à contínua alteração do ciclo hidrológico por causa do desmatamento e da urbanização. 
Tal fato agrava a tradicional situação de sua escassez em determinadas áreas do mundo, pois nunca deixaram de haver conflitos a respeito dos recursos hídricos – em maior ou menor escala – derivados das mentalidades antropocêntricas e patrimonialista imperantes.
As recentes tendências apontam que três áreas principais correm risco de sofrer severo estresse de água até o ano de 2025: o Oriente Médio, a Ásia do Sul e a África. Identificam-se, não por acaso, com as regiões de constantes conflitos bélicos ou de grave questão social. Na maioria dos países do Oriente Próximo, a demanda de água ultrapassa em grande medida o abastecimento renovável. Estes problemas, a escassez de recursos e certas formas de degradação ambiental, são fatores determinantes de desestabilidade política ou dos conflitos violentos em nível local, regional e interestatal. Os líderes das nações do Oriente Médio, tanto do passado como do presente, têm declarado que a água é o fator que mais provavelmente levaria seus países à guerra. Diversos estudiosos do assunto como Shlomi Dinar, professor da Universidade de Columbia e membro da filial estadunidense da Cruz Verde Internacional, analisaram exaustivamente o tema. No caso do Sul da Ásia, o principal problema é o aumento descontrolado da população, causando diminuição da relação entre oferta e procura dos recursos hídricos. No continente africano, pode-se constatar que a questão ambiental, mormente a desertificação, conduzida menos pela ignorância dos aborígines do que pela necessidade de sobrevivência, é sem dúvida razão que contribui com o estresse hídrico. 
A crise da água, no entanto, ultrapassa os limites territoriais, pois a função ambiental desse recurso interfere nos processos em nível global. As águas estão em constante movimento (ciclo hidrológico), o que demonstra que o impacto de ações antrópicas localizadas têm ressonância mundial. Há aqüíferos subterrâneos que perpassam as fronteiras de vários países. Por isso, nenhum Estado pode se eximir da tarefa de garantir, através da conservação e preservação dos recursos hídricos, a qualidade de vida de seus povos e das futuras gerações. 
Chegando ao ponto principal deste ensaio, qual será o papel do Brasil na atual questão da água? 
É reconhecido internacionalmente que determinados países em desenvolvimento estão fazendo avanços construtivos em relação à gestão dos recursos da água. O gigante sul-americano é sem dúvida um dos expoentes da nova consciência ambiental (em comparação ao resto do mundo) motivado pela percepção de necessidade de preservação da vasta biodiversidade e da conservação dos “abundantes” recursos naturais (das águas doces, o Brasil detém aproximadamente 12% do total mundial, mas estes estão distribuídos de maneira bastante desigual. A Amazônia concentra 80% do total, enquanto o Nordeste é a região menos favorecida, sofrendo com secas perió dicas.). As realizações do Brasil no setor de água são significativas e isso tem o colocado como inovador e líder emergente nessa matéria.
Desse modo, como pode este país efetivamente assumir a liderança na defesa dos recursos hídricos e por que deve fazê-lo? As ações do Brasil devem servir de exemplo para outros países, em outras palavras, deve se encarar a atuação brasileira interna da proteção das águas como modelo a ser seguido. Não é preciso dizer que esse comprometimento, com certeza, melhora a imagem do Brasil no exterior, favorecendo sua inserção política. Outra maneira de atuação é através da formação de grupo de pressão, composto por outros expressivos países em desenvolvimento, engajados com a questão da água, contra as ações poluidoras de países desenvolvidos e de suas respectivas empresas transnacionais. É nesse contexto que o direito assume lugar primordial na condução dos avanços na conservação dos recursos hídricos. Isto é, pode o direito ser instrumentalizado a serviço da proteção das águas. 
Neste âmbito de atuação, o Brasil tem um dos regimes jurídicos mais avançados do mundo. O moderno sistema jurídico de água envolve a implementação de normas internas de gestão e conservação considerando a água como bem ambiental, recurso natural limitado dotado de valor econômico, assegurando que sua gestão deva sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, e estabelecendo a bacia hidrográfica como unidade territorial e a descentralização como tônica dominante para a concreção de Políticas Nacionais de Recursos Hídricos.
Compreende também normas de garantia da tutela civil (indenização por danos), penal (responsabilidade criminal) e administrativa (multas e concessões de outorgas) em matéria de águas. Além disso, necessita de formas de efetivação do direito fundamental à água, o que envolve prestações positivas por parte do Estado como ações de saneamento básico, provimento de água potável de qualidade e em quantidade suficiente e a segurança de que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
O campo do Direito Internacional, por sua vez, não pode ficar defasado. O Brasil deve promover a conclusão de tratados multilaterais de combate à poluição hídrica e a efetivação da responsabilidade internacional dos Estados por danos causados. 
Também compete ao Brasil a ampliação das normas ambientais comunitárias de modo a harmonizar a legislação dos países em integração no que se refere à gestão e proteção dos recursos hídricos. Por fim, a toda a nação brasileira cabe lutar pelo aperfeiçoamento dos instrumentos de implementação do direito humano à água.

domingo, 31 de outubro de 2010

Enchentes e Inundações

O problema das inundações em áreas urbanas existe em muitas cidades brasileiras e suas causas são tão variadas como assoreamento do leito dos rios, impermeabilização das áreas de infiltração na bacia de drenagem ou fatores climáticos.  

A atividade antrópica vêm provocando alterações e impactos no ambiente há muito tempo, existindo uma crescente necessidade de se apresentar soluções e estratégias que minimizem e revertam os efeitos da degradação ambiental e do esgotamento dos recursos naturais que se observam cada vez com mais freqüência.
O problema das inundações em áreas urbanas existe em muitas cidades brasileiras e suas causas são tão variadas como assoreamento do leito dos rios, impermeabilização das áreas de infiltração na bacia de drenagem ou fatores climáticos. O homem por sua vez procura combater os efeitos de uma cheia nos rios, construindo represas, diques, desviando o curso natural dos rios, etc. Mesmo com todo esse esforço, as inundações continuam acontecendo, causando prejuízos de vários tipos.
O melhor meio para se evitar grandes transtornos por ocasião de uma inundação é regulamentar o uso do solo, limitando a ocupação de áreas inundáveis a usos que não impeçam o armazenamento natural da água pelo solo e que sofram pequenos danos em caso de inundação. Esse zoneamento pode ser utilizado para promover usos produtivos e menos sujeitos a danos, permitindo a manutenção de áreas de uso social, como áreas livres no centro das cidades, reflorestamento, e certos tipos de uso recreacional. 
Inundações de áreas ribeirinhas: os rios geralmente possuem dois leitos, o leito menor onde a água escoa na maioria do tempo e o leito maior, que é inundado em média a cada 2 anos. O impacto devido a inundação ocorre quando a população ocupa o leito maior do rio, ficando sujeita a inundação;
Inundações devido à urbanização: as enchentes aumentam a sua freqüência e magnitude devido a ocupação do solo com superfícies impermeáveis e rede de condutos de escoamentos. O desenvolvimento urbano pode também produzir obstruções ao escoamento como aterros e pontes, drenagens inadequadas e obstruções ao escoamento junto a condutos e assoreamentos; Estas enchentes ocorrem, principalmente, pelo processo natural no qual o rio ocupa o seu leito maior, de acordo com os eventos chuvosos extremos, em média com tempo de retorno superior a dois anos.
Este tipo de enchente, normalmente, ocorre em bacias grandes ( > 500 km2), sendo decorrência de processo natural do ciclo hidrológico. Os impactos sobre a população são causados, principalmente, pela ocupação inadequada do espaço urbano. Essas condições ocorrem, em geral, devido às seguintes ações: como, no Plano Diretor Urbano da quase totalidade das cidades brasileiras, não existe nenhuma restrição quanto ao loteamento de áreas de risco de inundação, a seqüência de anos sem enchentes é razão suficiente para que empresários loteiem áreas inadequadas; invasão de áreas ribeirinhas, que pertencem ao poder público, pela população de baixa renda; ocupação de áreas de médio risco, que são atingidas com freqüência menor, mas que quando o são, sofrem prejuízos significativos. 
Os principais impactos sobre a população são:
  • prejuízos de perdas materiais e humanas
  • interrupção da atividade econômica das áreas inundadas
  • contaminação por doenças de veiculação hídrica como leptospirose, cólera, entre outros
  • contaminação da água pela inundação de depósitos de material tóxico, estações de tratamentos entre outros
O gerenciamento atual não incentiva a prevenção destes problemas, já que a medida que ocorre a inundação o município declara calamidade pública e recebe recursos a fundo perdido e não necessita realizar concorrência pública para gastar. Como a maioria das soluções sustentáveis passam por medidas não-estruturais que envolvem restrições a população, dificilmente um prefeito buscará este tipo de solução porque geralmente a população espera por uma obra.
Enquanto que, para implementar as medidas não-estruturais, ele teria que interferir em interesses de proprietários de áreas de risco, que politicamente é complexo a nível local. Além disso, quando ocorre a inundação ele dispõe de recursos para gastar sem restrições.
Para buscar modificar este cenário é necessário um programa a nível estadual voltado a educação da população, além de atuação junto aos bancos que financiam obras em áreas de risco.

Impactos devido a urbanização:
O planejamento urbano, embora envolva fundamentos interdisciplinares, na prática é realizado dentro de um âmbito mais restrito do conhecimento. O planejamento da ocupação do espaço urbano no Brasil não tem considerado aspectos fundamentais que trazem grandes transtornos e custos para a sociedade e para o ambiente.
O desenvolvimento urbano brasileiro tem produzido um aumento caótico na freqüência das inundações, na produção de sedimentos e na deterioração da qualidade da água superficial e subterrânea. A medida que a cidade se urbaniza, ocorre o aumento das vazões máximas (em até 7 vezes) devido a impermeabilização e canalização. A produção de sedimentos também aumenta de forma significativa, associada aos resíduos sólidos e a qualidade da água chega a ter 80% da carga de um esgoto doméstico.
Estes impactos têm produzido um ambiente degradado, que na condições atuais da realidade brasileira somente tende a piorar. Este processo infelizmente não está sendo contido, mas está sendo ampliado à medida que os limites urbanos aumentam ou a densificação se torna intensa. A gravidade desse processo ocorre principalmente nas médias e grandes cidades brasileiras. A importância deste impacto está latente através da imprensa e da TV, onde se observam, em diferentes pontos do país, cenas de enchentes associadas a danos materiais e humanos. Considerando ainda, que cerca de 80% da população encontra-se nas cidades, a parcela atingida é significativa.
O potencial impacto de medidas de planejamento das cidades é fundamental para a minimização desses problemas. No entanto, observa-se hoje que nenhuma cidade brasileira possui um Plano Diretor de Drenagem Urbana.
As ações públicas atuais estão indevidamente voltadas para medidas estruturais como a canalização, no entanto esse tipo de obra somente transfere a enchente para jusante. O prejuízo público é dobrado, já que além de não resolver o problema os recursos são gastos de forma equivocada. Esta situação é ainda mais grave quando se soma o aumento de produção de sedimentos (reduz a capacidade dos condutos e canais) e a qualidade da água pluvial (associada aos resíduos sólidos).
Esta situação é decorrente, na maioria dos casos, da falta de consideração dos aspectos hidrológicos quando se formulam os Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano. Deste modo são estabelecidos, por exemplo, índices de ocupação do solo incompatíveis com a capacidade da macrodrenagem urbana.

Acesso em: 31/10/2010

O Código de Águas Minerais

Segundo o Código de Águas, uma água pode ser considerada mineral através da sua composição química.


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Em 1945, com a necessidade de padronizar o aproveitamento das águas minerais brasileiras utilizadas em balneários ou para comercialização através do engarrafamento, o Presidente da República, Getúlio Vargas, exatamente em 8 de agosto de 1945, assinou o Decreto-Lei nº7.841, publicado no DOU de 20 de agosto de 1945, conhecido como o "Código de Águas Minerais"
Esse Código que logo no seu artigo 1º define as águas minerais como sendo aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa, assim como no artigo 3º define águas potáveis de mesa como as águas de composição normal provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que preencham tão somente as condições de potabilidade para a região.
Segundo o Código de Águas, uma água pode ser considerada mineral através da:
Sua composição química, quando for predominante a presença de um determinado elemento ou substância (§ 1º do artigo 35);
Quando possuírem comprovada ação medicamentosa (§ 2º do art. 1º) a fonte (art.36º):
a) quando houver uma vazão gasosa de radônio igual ou maior que 5 Maches;
b) quando houver uma vazão gasosa de torônio igual a 2 unidades Maches;
c) quando possuírem desprendimento definido de gás sulfídrico e;
d) quando a temperatura for igual ou superior a 25 C.
Assim, temos na realidade dois tipos de classificação. Uma da água, mesmo distante da fonte, que é a composição química e as características medicamentosas e outra que é dada pelas propriedades da água na fonte, ou seja, pelas características da água que normalmente não se mantém até a casa do consumidor final, como os gases e a temperatura.
Não tornando obrigatório, para a comercialização de água engarrafada, uma água com características próprias e distintas das demais águas, o Código de Águas Minerais, permite que qualquer água subterrânea considerável potável e protegida da influência das águas superficiais (art. 26º) seja engarrafada e vendida desde que obedecidos os preceitos da legislação em vigor.
Assim como no Código de Águas o órgão responsável pela autorização e fiscalização dessa indústria de explotação de água é o Departamento Nacional da Produção Mineral, que apesar de ter perdido uma parte de sua competência para o Ministério da Saúde, mantém, diferentemente do que ocorreu em relação às águas superficiais, uma grande atuação em praticamente todo o setor de águas minerais, competindo à Saúde a parte de fiscalização da comercialização e a definição de padrões de potabilidade (resolução 25/76 do CNNPA). Assim, ainda hoje, tanto as indústrias engarrafadoras como os balneários dependem de autorização do DNPM para iniciarem suas atividades.
Esse decreto-lei, que está em vigor até os dias de hoje, dispõe, em 50 capítulos, as formas como poder-se-ão aproveitar as águas minerais e potáveis de mesa. Apesar das pequenas alterações sofridas pelo Código, tendo em vista que alguns artigos fazem ligação com o Código de Minas, diversas vezes modificado até a promulgação da Lei nº 9.314 de 14/11/96, publicada no DOU de 18/11/96, atual Código de Mineração, resolvemos, resumidamente, descrever a forma de atuação do governo para autorizar o aproveitamento dessas águas.
O interessado, depois de realizados estudos geológicos e econômicos, receberá do Ministro de Minas e Energia uma autorização, por tempo indeterminado, para aproveitamento econômico da água mineral ou potável de mesa, cujo produto final poderá chegar ao comércio logo após a Concessionária tenha obtido a licença junto ao Órgão Ambiental.

Acesso: 31/10/2010

A origem da poluição hídrica

Quanto maior o volume de matéria orgânica – esgotos – for lançado em um corpo d’água, maior será o consumo (demanda) de oxigênio usado na respiração dos seres aquáticos (em especial, das bactérias decompositoras).

O processo de poluição dos rios deve-se à quantidade de “alimentos” lançados nas águas. Os esgotos domésticos, muitos tipos de resíduos industriais, os dejetos agrícolas e especialmente os pecuários, são constituídos preponderantemente de matéria orgânica, elemento que serve de alimento aos seres aquáticos, sejam peixes, sejam bentos, plâncton, bactérias, etc.
O meio aquático precisa de alimento, porém o excesso gera poluição. O mesmo alimento que vai fazer proliferar todos os segmentos da vida aquática, resultará em uma enorme taxa de consumo de oxigênio. O consumo de oxigênio no ambiente será maior que seu fornecimento, que nas águas vêm através da superfície (ventos e principalmente chuvas), e pela produção fotossintética das plantas aquáticas. Muitas vezes a quantidade de matéria orgânica lançada turva a água a ponto de impedir, pelo sombreamento, a atividade fotossintética. Quando a taxa de oxigênio do meio, chega a níveis mínimos, a vida que dele depende, desaparece.
Assim, quanto maior o volume de matéria orgânica – esgotos – for lançado em um corpo d’água, maior será o consumo (demanda) de oxigênio usado na respiração dos seres aquáticos (em especial, das bactérias decompositoras). Como esta demanda (consumo) é resultado de uma atividade biológica ou bioquímica, diz-se que houve uma Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO, cujo valor é medido a partir do volume ou concentração assimilável da matéria orgânica, pelas bactérias aeróbicas, ou seja, das que necessitam do oxigênio em seu metabolismo.
A ação destas bactérias na degradação da matéria orgânica produz gás carbônico resultante da oxidação (perda de elétrons) e água, resultante da redução do oxigênio (ganho de elétrons).
Quando todo o oxigênio se extingue, as bactérias e outros seres que dependem do oxigênio para a respiração também são extintos e em seu lugar surgem outros seres microscópicos capazes de se alimentar e “respirar” na ausência do oxigênio. Estas bactérias são chamadas anaeróbicas.
No processo anaeróbico, os subprodutos dependem do tipo do composto orgânico e da bactéria que está atuando. Quando são bactérias sulfatorredutoras – em ambientes ricos em sulfatos – ocorre o cheiro desagradável de ovos podres, típico de ambientes sépticos. Ao processo com mau odor chama-se também de putrefação.
Mas a decomposição anaeróbica também ocorre sem odores, por exemplo, com a produção de metano (gás dos pântanos), os álcoois, como os da decomposição por fungos da cevada, cana-de-açúcar e uva, produzindo a cerveja, a cachaça e o vinho. A estes processos chama-se fermentação.
Tanto a atividade aeróbica quanto a anaeróbica é chamada de decomposição. São realizadas por microorganismos em seus processos naturais de nutrição e respiração, usando a matéria orgânica como fonte de energia e matéria prima para formação de suas células.
Para que ocorra a decomposição duas condições são essenciais:
a) que ocorram condições favoráveis à vida dos microrganismos, já que sua presença é indispensável;
b) que a matéria a ser decomposta seja assimilável.
Assim, para evitar que um produto entre em decomposição, cria-se condições desfavoráveis à proliferação dos microrganismos decompositores. Os meios para isto são conhecidos: aquecimento, resfriamento, dessecamento e uso de substâncias tóxicas. Há ambientes na Terra desfavoráveis à atividade bacteriana: nas zonas glaciares animais pré-históricos congelados se mantém inteiros; nas regiões extremamente áridas, os animais mortos desidratam sem apodrecer.

Bibliografia: MULLER. A. C., Introdução à Ciência Ambiental; Curitiba – PUC-PR; uso didático. Págs. 67 a 73.

Disponível em: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/agua/impactos_sobre_as_aguas/a_origem_da_poluicao_hidrica.html Acesso em: 31/10/2010

A Agenda 21

O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira vem sendo conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), a partir de critérios e premissas específicas, que privilegiam uma abordagem multisetorial da realidade brasileira e um planejamento a longo prazo do desenvolvimento do País.

O que é a Agenda 21 Brasileira?
Agenda 21 Brasileira tem por objetivo definir uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o País, a partir de um processo de articulação e parceria entre o governo e a sociedade. Nesse sentido, o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira vem sendo conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), a partir de critérios e premissas específicas, que privilegiam uma abordagem multisetorial da realidade brasileira e um planejamento a longo prazo do desenvolvimento do País.
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A metodologia de trabalho para a Agenda 21 Brasileira, selecionou as áreas temáticas que refletem a nossa problemática sócio-ambiental e definiu a necessidade de proposição de novos instrumentos de coordenação e acompanhamento de políticas publicas para o desenvolvimento sustentável.
A escolha dos seis temas centrais da Agenda 21 Brasileira foi feita de forma a abarcar a complexidade do país, dos Estados, municípios e regiões dentro do conceito da sustentabilidade ampliada permitindo planejar os sistemas e modelos ideais para o campo, através do Tema Agricultura Sustentável, para o meio urbano, com as Cidades Sustentáveis; para os setores estratégicos de transportes, energia e comunicações, questões-chave do Tema Infra-estrutura e Integração Regional; para a proteção e uso sustentável dos recursos naturais, o tema Gestão dos Recursos Naturais; para reduzir as disparidades sociais, o tema Redução das Desigualdades Sociais; e para a Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.
A necessidade de ampliar a participação dos diversos setores da sociedade brasileira no processo de construção da Agenda 21 Brasileira fez com que a CPDS gerasse um documento básico, para subsidiar uma rodada de debates estaduais, deflagrada em setembro de 2000. Esse documento-síntese, denominado Bases para Discussão, foi publicado e distribuído pelas vinte e sete unidades da federação pelas secretarias de estado de Meio Ambiente às entidades e instituições dos setores governamental, civil organizado e produtivo. 
No período de setembro/2000 a maio/2001, o Ministério do Meio Ambiente e a CPDS promoveram  vinte e seis debates estaduais, durante os quais foram apresentadas e consensuadas 5.839 propostas referentes aos seis eixos temáticos da Agenda 21 Brasileira. 3.880 representantes de instituições e entidades dos setores governamental, civil organizado e produtivo participaram dos debates estaduais da agenda. No Estado do Amapá não foi possível promover o referido debate.
Após a conclusão da rodada dos debates estaduais, está prevista a realização dos cinco Encontros Regionais da Agenda 21 Brasileira, durante os quais serão consolidadas as propostas por região. Consultores e especialistas renomados participarão dessa etapa auxiliando nos trabalhos de consolidação. Os encontros regionais serão reuniões de trabalho fechadas, com duração de dois dias por região, e deverão ser realizados no período de junho a agosto/01. Serão convidadas cerca de dez entidades e instituições por estado para participar dos encontros, cabendo a definição dos participantes às secretarias de Estado de Meio Ambiente e dos apoiadores do processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira, sendo eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Sudene e Sudam. Ao final dos cinco encontros regionais, será concluído o processo de elaboração da agenda.  A expectativa da CPDS e MMA é a de que a Agenda 21 Brasileira deva ser concluída e lançada em outubro de 2001.

"A noção de sustentabilidade tem-se firmado como o novo paradigma do desenvolvimento humano. A Agenda 21 significa a construção política das bases do desenvolvimento sustentável, cujo objetivo é conciliar justiça social, equilíbrio ambiental e eficiência econômica. De forma gradual e negociada, resultará em um plano de ação e de planejamento participativo nos níveis global, nacional e local, capaz de permitir o estabelecimento do desenvolvimento sustentável, no século XXI".
José Sarney Filho
Ministério do Meio Ambiente

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Declaração Universal dos Direitos da Água

 

Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

A ONU redigiu um documento em 22 de março de 1992 - intitulado "Declaração Universal dos Direitos da Água"
O texto merece profunda reflexão e divulgação por todos os amigos e defensores do Planeta Terra, em todos os dias.
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1 - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
2 - A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura
3 - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
4 - O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
5 - A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
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6 - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
7 - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
8 - A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
9 - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
10 - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Fonte: ONU (Organização das Nações Unidas)

Disponível em: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/agua/declaracao_universal_dos_direitos_da_agua/declaracao_universal_dos_direitos_da_agua.html
Acesso em:27/10/2010

Encontro das águas dos rios Negro e Solimões é tombado provisoriamente pelo IPHAN

 


Navio do Greenpeace navega próximo ao encontro do Rio Negro com o Rio Solimões


Até decisão final do patrimônio histórico, região entre rios Negro e Solimões está protegida; construção de porto fica parada

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombou provisoriamente o Encontro das Águas, fenômeno no qual as águas escuras do Rio Negro se misturam com às barrentas do Rio Solimões, formando o Rio Amazonas, numa área de cerca de 30 quilômetros quadrados. A medida entrou em vigor ontem e valerá até que o Conselho Consultivo do órgão se reúna para decidir tombar ou não a área em definitivo.
De acordo com o superintendente do Iphan no Amazonas, Juliano Valente, o tombamento provisório é um "passo preventivo" para preservar a área até a decisão definitiva. "Normalmente, o Conselho Consultivo, se há um tombamento provisório, que é prerrogativa da presidência do Iphan, segue pelo mesmo caminho, mesmo que solicite outros estudos para embasar o julgamento", explica.
Até lá, a obra do Porto das Lajes, a 2,4 quilômetros do fenômeno e orçada em R$ 220 milhões, continua embargada. Por conta da falta de licenciamento ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a construção já está paralisada há cinco meses. O projeto foi concebido para servir à Zona Franca de Manaus.
O problema em torno do porto é que ele ficará diante do Encontro das Águas e ao lado de um sistema de captação de água prestes a ser inaugurado. O Ministério Público teme que a construção do porto destrua um fenômeno natural e contamine a água que abastece 300 mil pessoas.
O tombamento da área, contudo, não condena em definitivo a obra: caberá à superintendência regional do órgão decidir sobre qualquer construção privada na área tombada, depois da sentença final. Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, do dia 11/10/2010. No prazo de quinze dias, "assiste aos proprietários dos bens abrangidos pela poligonal de tombamento a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa".  Depois desse período, o conselho consultivo do Iphan se pronunciará pelo tombamento definitivo.
Delimitação.

Segundo o estudo o Iphan, a área delimitada toma como ponto de partida, chamado de Ponto 1 (as coordenadas 3°6''58.21"S e 59°54''21.30"O). Desse Ponto 1 traça-se uma linha reta de 4,5 quilômetros até as bordas da margem direita do Rio Negro, no encontro do leito do rio com a Ilha do Xiborema, cortando esta por uma linha semi-circular de 4,5 quilômetros de raio.

A delimitação da área continua até a margem direita do Rio Solimões, de onde atravessa o leito do Rio Amazonas até a desembocadura da lagoa intermitente localizada à margem esquerda do mesmo rio, nas proximidades da Colônia Antônio Aleixo.
O perímetro abarca a lagoa e ainda uma faixa de terra de 200 metros da margem esquerda do Amazonas, até encontrar novamente o Ponto 1
A área a ser tombada tem 30 quilômetros quadrados.

A próxima reunião do conselho está prevista para o começo de novembro, mas o tombamento pode não estar na pauta.  A decisão final, então, pode ficar para o ano que vem.