segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Mais uma dica!

Gente ... achei um artigo muito interessante sobre a descentralização dos recursos hídricos no Brasil. Este artigo se refere a diversos aspectos da gestão de recursos hídricos no Brasil, como a governabilidade em recursos hídricos,os princípios e instrumentos de gestão, entre outros.

O artigo está disponível em meio digital pelo site http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd27/brasil.pdf. Para instigá-los mais ainda para a realização desta leitura, extrai integralmente o resumo deste artigo:
"Desde o início dos anos 1990, o Brasil vem implementando novos modos de gestão das águas, tendo como princípios básicos a descentralização em nível de bacia hidrográfica, a participação dos envolvidos e/ou interessados na gestão das águas, no âmbito de colegiados de tomada de decisão, e a valorização da água como bem público de valor econômico. Esse processo de descentralização pode assumir grande complexidade, quando se trata de bacias nacionais, isto é, bacias que demandam a ação integrada e harmônica da União, dos estados e dos organismos de bacia. Este artigo tem por objetivo principal analisar o processo atual de descentralização no Brasil, a partir de conceitos e princípios que regem e determinam a atuação do Estado nas políticas públicas, em geral, e na política de recursos hídricos, em particular. Busca-se, sobretudo, endereçar esse tema para análises mais aprofundadas no futuro, visto a sua complexidade e as profundas diferenças no seu entendimento" (Pereira et al, 2004, p. 3).

Boa leitura a todos!

Referência:

Pereira; Johnson. Descentralização da gestão dos recursos hídricos em baciias nacionais no Brasil. Brasil, 2004.

domingo, 7 de novembro de 2010

DICA DE LEITURA!

"PRINCIPAIS AVANÇOS E RETROCESSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE OUTORGA E COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NA NOVA POLÍTICA BRASILEIRA DOS RECURSOS HÍDRICOS".

Neste trabalho analisam-se os principais avanços e retrocessos na implementação dos instrumentos de outorga e cobrança pelo uso da água na Nova Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH). Para isso, faz-se uma revisão da experiência brasileira ocorrida nos últimos quinze anos, trazendo como exemplos mais notáveis, a Bacia do rio Paraíba do Sul e o Setor Hidrelétrico nacional. Discorrendo sobre os aspectos institucionais, legais e econômicos do Setor de Recursos Hídricos do País, discute-se a problemática da água, envolvendo a sua escassez, os conflitos pelo seu uso e a sua poluição, situações estas demandadoras de uma estrutura de gerenciamento vigorosa e atuante. Além disso, invocam-se as principais metodologias de precificação para a cobrança pelo uso da água apenas com objetivo de alertar o leitor deste trabalho para a existência de outras soluções no que concerne a análise de formação de preços.
Constatou-se, ao final da análise que é preciso avançar na execução da PNRH, entre outras causas, pela situação de desconforto hídrido em algumas bacias hidrográficas que tem exigido um novo olhar para os recursos hídricos, que até há alguns anos considerados abundantes. Isso exige a união dos esforços entre os agentes envolvidos, buscando-se a minimização dos conflitos e o uso racional da água para garantir a disponibilidade hídrica para as atuais e futuras gerações.

Palavras-Chave: 1.Recursos Hídricos 2. Outorga 3. Cobrança 4. Escassez 5. Conflitos 6. Aspectos Institucionais

SILVA, M. V. D. de C. Principais avanços e retrocessos na implementação dos instrumentos de outorga e cobrança pelo uso da água na nova política brasileira dos recursos hídricos. UFBA: Salvador, 2005, 190 p. Disponível em: <http://www.mesteco.ufba.br/scripts/db/teses/MARIAVALESCA.pdf>.  Acesso em: 03/11/2010.


Essa dissertação é bem completa e dá um panorama bem amplo sobre a cobrança pelo uso da água no Brasil.
Boa leitura! :)


quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Água e Desastres

 A ONU, como antecedente para a minimizar os desastres, lançou no ano passado a Campanha Mundial de Redução de Desastres, orientada no sentido de mudar a nossa percepção e atitudes face aos desastres hidrometeorológicos.

O clima e os recursos hídricos podem ter um impacto devastador no desenvolvimento sócio-econômico e no bem-estar da Humanidade. Cientes desta realidade, os principais órgãos ambientais da ONU, cientistas e pesquisadores dos problemas gerados pelas mudanças climáticas, coincidiram em centralizar o foco das atenções do Dia Mundial da Água de 2004 na temática dos desastres. De acordo com a Organização Meteorológica Mundial – OMM, os eventos climáticos extremos, tais como furacões, tempestades, inundações e secas, provocam 75% das catástrofes, que se traduzem em perdas de milhares de vidas e ingentes danos econômicos aos países. A solução até agora encontrada, fora monitorar esses eventos e predizer as suas ocorrências, é a oportuna divulgação de informações com o objetivo de mitigar o impacto dos desastres sobre a vida cotidiana. 
A estratégia escolhida neste ano pela ONU é a de tratar o tema “Água e Desastres” com uma ênfase particular na ação antrópica e, de forma analítica, na ação da natureza. Este ano, certamente, resultará num acúmulo de informações que servirão para conhecer melhor como interagem estes dois universos e como podem ser minimizados os efeitos devastadores dos elementos. Mesmo com a universalização das informações, internacionalmente pouco se conhece sobre como age a sociedade civil nas crises locais e nos milhares de desastres que devastam comunidades inteiras. 
q
A ONU, como antecedente para a minimizar os desastres, lançou no ano passado a Campanha Mundial de Redução de Desastres, orientada no sentido de mudar a nossa percepção e atitudes face aos desastres hidrometeorológicos. Uma das conclusões dos debates levantados no Dia Mundial da Água de 2004 será, sem nenhuma dúvida, a incorporação da temática dos desastres nas Metas do Milênio da ONU. A falta de água atinge cerca de 2 bilhões de pessoas no mundo e, se não forem adotadas medidas para conter o consumo, dentro de 25 anos cerca de 4 bilhões de indivíduos não terão água suficiente nem para as suas necessidades básicas. 
Quanto à participação brasileira no Dia Mundial da Água, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destaca que um país que detém 11% da água doce do mundo não pode fracassar na tarefa de proteger e preservar os seus bens naturais. Para comemorar essa data foi planejado o Programa Água Doce que pretende levar água para a população do Semi-árido. Por sua vez, o Ministro das Cidades, Olívio Dutra, anunciou que no próximo mês de Abril o Governo enviará, finalmente, para o Congresso Nacional o tão esperado Projeto de Lei da nova Política Nacional de Saneamento. 
João Bosco Senra, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, afirma que o Brasil pode comemorar o fato de a sociedade estar se envolvendo cada vez mais com as discussões sobre a conservação da água. Segundo Senra, a parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, que adotou a Água como tema da Campanha da Fraternidade deste ano, é uma prova do interesse nesse campo e acrescenta que o maior desafio do Brasil é acabar com a cultura de desperdício. Há três gerações, não se falava em poluição nem em cobrar pelo uso da água; a sociedade convivia com a cultura da abundância. Hoje, temos uma situação totalmente diferente. Além do esforço a ser realizado para não desperdiçar esse bem, a sociedade como um todo precisa trabalhar pela sua preservação, para garantir água de qualidade às futuras gerações. 
O Brasil desperdiça 40% da água potável destinada ao consumo humano. A média considerada ideal pela Organização das Nações Unidas é de 20%; na América Latina apenas Argentina e Chile apresentam índices menores. O nosso país enfrenta sérios problemas como a falta de saneamento e de tratamento de água, desperdício nos sistemas de distribuição e mau uso da água pelas pessoas. A área rural demanda esse bem como condição fundamental para o crescimento das suas atividades que, por razões estratégicas e de forma muito questionável, se transformou no eixo da balança comercial brasileira ao gerar divisas.

A solução está sob a terra

Por muito tempo considerada infinita e não valorável pela sua visível abundância, a água representa recurso natural de imprescindível utilidade para a humanidade, constituindo bem de valor econômico limitado na superfície terrestre, como recentemente reconhecido na doutrina jurídica ambiental comparada – dos 2,5% de água doce da Terra, 68,9% formam as calotas polares e geleiras, as quais são inacessíveis; 29,9% constituem as reservas de águas subterrâneas; em torno de 1% são, de fato, aproveitáveis.  

A incessante busca da Humanidade por recursos naturais que possibilitassem a sua sobrevivência e desenvolvimento caracteriza o painel de constantes rivalidades entre as nações ao longo da história. 
A apropriação desses bens continua sendo a principal fonte de tensão nas atuais relações internacionais, reforçada por outras causas de natureza ideológica ou cultural. Os conflitos territoriais podem se resumir, em várias situações, à tentativa de expandir ou confirmar a soberania estatal sobre determinados espaços em que se localizam valiosos recursos. É dentro desse contexto que se insere a questão da água. 
Por muito tempo considerada infinita e não valorável pela sua visível abundância, a água representa recurso natural de imprescindível utilidade para a humanidade, constituindo bem de valor econômico limitado na superfície terrestre, como recentemente reconhecido na doutrina jurídica ambiental comparada – dos 2,5% de água doce da Terra, 68,9% formam as calotas polares e geleiras, as quais são inacessíveis; 29,9% constituem as reservas de águas subterrâneas; em torno de 1% são, de fato, aproveitáveis. Além de viabilizar a sobrevivência humana, a água proporciona dignidade à vida dos indivíduos através do atendimento das necessidades mais básicas como higiene e saneamento. 
q
Essencial para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, a água tem sido o alvo de numerosas conferências e debates regionais, nacionais e internacionais focalizando uma enorme quantidade de temas relacionados com o assunto, basta mencionar as duas últimas acontecidas já no século atual: o Terceiro Fórum Mundial da Água, realizado em Kyoto, em Março de 2003 e a Cúpula da Água realizada em Johanesburgo em Agosto de 2002. De fato, não se pode conceber crescimento sem água. 
O aumento da demanda, devido à expansão industrial e da agricultura e ao crescimento populacional, torna-se um grande problema quando aliado à degradação qualitativa dos mananciais e à contínua alteração do ciclo hidrológico por causa do desmatamento e da urbanização. 
Tal fato agrava a tradicional situação de sua escassez em determinadas áreas do mundo, pois nunca deixaram de haver conflitos a respeito dos recursos hídricos – em maior ou menor escala – derivados das mentalidades antropocêntricas e patrimonialista imperantes. 
As recentes tendências apontam que três áreas principais correm risco de sofrer severo estresse de água até o ano de 2025: o Oriente Médio, a Ásia do Sul e a África. Identificam-se, não por acaso, com as regiões de constantes conflitos bélicos ou de grave questão social. Na maioria dos países do Oriente Próximo, a demanda de água ultrapassa em grande medida o abastecimento renovável. Estes problemas, a escassez de recursos e certas formas de degradação ambiental, são fatores determinantes de desestabilidade política ou dos conflitos violentos em nível local, regional e interestatal. Os líderes das nações do Oriente Médio, tanto do passado como do presente, têm declarado que a água é o fator que mais provavelmente levaria seus países à guerra. Diversos estudiosos do assunto como Shlomi Dinar, professor da Universidade de Columbia e membro da filial estadunidense da Cruz Verde Internacional, analisaram exaustivamente o tema. No caso do Sul da Ásia, o principal problema é o aumento descontrolado da população, causando diminuição da relação entre oferta e procura dos recursos hídricos. No continente africano, pode-se constatar que a questão ambiental, mormente a desertificação, conduzida menos pela ignorância dos aborígines do que pela necessidade de sobrevivência, é sem dúvida razão que contribui com o estresse hídrico. 
A crise da água, no entanto, ultrapassa os limites territoriais, pois a função ambiental desse recurso interfere nos processos em nível global. As águas estão em constante movimento (ciclo hidrológico), o que demonstra que o impacto de ações antrópicas localizadas têm ressonância mundial. Há aqüíferos subterrâneos que perpassam as fronteiras de vários países. Por isso, nenhum Estado pode se eximir da tarefa de garantir, através da conservação e preservação dos recursos hídricos, a qualidade de vida de seus povos e das futuras gerações. 
Chegando ao ponto principal deste ensaio, qual será o papel do Brasil na atual questão da água? 
É reconhecido internacionalmente que determinados países em desenvolvimento estão fazendo avanços construtivos em relação à gestão dos recursos da água. O gigante sul-americano é sem dúvida um dos expoentes da nova consciência ambiental (em comparação ao resto do mundo) motivado pela percepção de necessidade de preservação da vasta biodiversidade e da conservação dos “abundantes” recursos naturais (das águas doces, o Brasil detém aproximadamente 12% do total mundial, mas estes estão distribuídos de maneira bastante desigual. A Amazônia concentra 80% do total, enquanto o Nordeste é a região menos favorecida, sofrendo com secas perió dicas.). As realizações do Brasil no setor de água são significativas e isso tem o colocado como inovador e líder emergente nessa matéria. 
Desse modo, como pode este país efetivamente assumir a liderança na defesa dos recursos hídricos e por que deve fazê-lo? As ações do Brasil devem servir de exemplo para outros países, em outras palavras, deve se encarar a atuação brasileira interna da proteção das águas como modelo a ser seguido. Não é preciso dizer que esse comprometimento, com certeza, melhora a imagem do Brasil no exterior, favorecendo sua inserção política. Outra maneira de atuação é através da formação de grupo de pressão, composto por outros expressivos países em desenvolvimento, engajados com a questão da água, contra as ações poluidoras de países desenvolvidos e de suas respectivas empresas transnacionais. É nesse contexto que o direito assume lugar primordial na condução dos avanços na conservação dos recursos hídricos. Isto é, pode o direito ser instrumentalizado a serviço da proteção das águas. 
Neste âmbito de atuação, o Brasil tem um dos regimes jurídicos mais avançados do mundo. O moderno sistema jurídico de água envolve a implementação de normas internas de gestão e conservação considerando a água como bem ambiental, recurso natural limitado dotado de valor econômico, assegurando que sua gestão deva sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, e estabelecendo a bacia hidrográfica como unidade territorial e a descentralização como tônica dominante para a concreção de Políticas Nacionais de Recursos Hídricos. 
Compreende também normas de garantia da tutela civil (indenização por danos), penal (responsabilidade criminal) e administrativa (multas e concessões de outorgas) em matéria de águas. Além disso, necessita de formas de efetivação do direito fundamental à água, o que envolve prestações positivas por parte do Estado como ações de saneamento básico, provimento de água potável de qualidade e em quantidade suficiente e a segurança de que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. 
O campo do Direito Internacional, por sua vez, não pode ficar defasado. O Brasil deve promover a conclusão de tratados multilaterais de combate à poluição hídrica e a efetivação da responsabilidade internacional dos Estados por danos causados. 
Também compete ao Brasil a ampliação das normas ambientais comunitárias de modo a harmonizar a legislação dos países em integração no que se refere à gestão e proteção dos recursos hídricos. Por fim, a toda a nação brasileira cabe lutar pelo aperfeiçoamento dos instrumentos de implementação do direito humano à água.

Acesso:04/11/2010

Reuso de Água

O ”reuso” reduz a demanda sobre os mananciais de água devido à substituição da água potável por uma água de qualidade inferior.


A reutilização ou reuso de água ou, ainda em outra forma de expressão, o uso de águas residuárias, não é um conceito novo e tem sido praticado em todo o mundo há muitos anos. Existem relatos de sua prática na Grécia Antiga, com a disposição de esgotos e sua utilização na irrigação. No entanto, a demanda crescente por água tem feito do reuso planejado da água um tema atual e de grande importância. Neste sentido, deve-se considerar o reuso de água como parte de uma atividade mais abrangente que é o uso racional ou eficiente da água, o qual compreende também o controle de perdas e desperdícios, e a minimização da produção de efluentes e do consumo de água.
q
Dentro dessa ótica, os esgotos tratados têm um papel fundamental no planejamento e na gestão sustentável dos recursos hídricos como um substituto para o uso de águas destinadas a fins agrícolas e de irrigação, entre outros. Ao liberar as fontes de água de boa qualidade para abastecimento público e outros usos prioritários, o uso de esgotos contribui para a conservação dos recursos e acrescenta uma dimensão econômica ao planejamento dos recursos hídricos.
O ”reuso” reduz a demanda sobre os mananciais de água devido à substituição da água potável por uma água de qualidade inferior. Essa prática, atualmente muito discutida, posta em evidência e já utilizada em alguns países é baseada no conceito de substituição de mananciais. Tal substituição é possível em função da qualidade requerida para um uso específico. Dessa forma, grandes volumes de água potável podem ser poupados pelo reuso quando se utiliza água de qualidade inferior (geralmente efluentes pós-tratados) para atendimento das finalidades que podem prescindir desse recurso dentro dos padrões de potabilidade.

Águas Residuárias
Águas residuais ou residuárias são todas as águas descartadas que resultam da utilização para diversos processos. Exemplos destas águas são:

Águas residuais domésticas:
  • Provenientes de banhos;
  • Provenientes de cozinhas;
  • Provenientes de lavagens de pavimentos domésticos.

Águas residuais industriais:
  • Resultantes de processos de fabricação.

Águas de infiltração:
  • Resultam da infiltração nos coletores de água existente nos terrenos.

Águas urbanas:
  • Resultam de chuvas, lavagem de pavimentos, regas, etc.

As águas residuais transportam uma quantidade apreciável de materiais poluentes que se não forem retirados podem prejudicar a qualidade das águas dos rios, comprometendo não só toda a fauna e flora destes meios, mas também, todas as utilizações que são dadas a estes meios, como sejam, a pesca, a balneabilidade, a navegação, a geração de energia, etc.
É recomendado recolher todas as águas residuais produzidas e transportá-las até a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). Depois de recolhidas nos coletores, as águas residuais são conduzidas até a estação, onde se processa o seu tratamento.
O tratamento efetuado é, na maioria das vezes, biológico, recorrendo-se ainda a um processo físico para a remoção de sólidos grosseiros. Neste sentido a água residual ao entrar na ETAR passa por um canal onde estão montadas grades em paralelo, que servem para reter os sólidos de maiores dimensões, tais como, paus, pedras, etc., que prejudicam o processo de tratamento. Os resíduos recolhidos são acondicionados em contentores, sendo posteriormente encaminhados para o aterro sanitário.
Muitos destes resíduos têm origem nas residências onde, por falta de instrução e conhecimento das conseqüências de tais ações, deixa-se para o sanitário objetos como: cotonetes, preservativos, absorventes, papel higiênico, etc. Estes resíduos devido às suas características são extremamente difíceis de capturar nas grades e, conseqüentemente, passam para as lagoas prejudicando o processo de tratamento.
A seguir a água residual, já desprovida de sólidos grosseiros, continua o seu caminho pelo mesmo canal onde é feita a medição da quantidade de água que entrará na ETAR. A operação que se segue é a desarenação, que consiste na remoção de sólidos de pequena dimensão, como sejam as areias. Este processo ocorre em dois tanques circulares que se designam por desarenadores. A partir deste ponto a água residual passa a sofrer um tratamento estritamente biológico por recurso a lagoas de estabilização (processo de lagunagem).
O tratamento deverá atender à legislação (Resolução do CONAMA nº 020/86) que define a qualidade de águas em função do uso a que está sujeita, designadamente, águas para consumo humano, águas para suporte de vida aquática, águas balneares e águas de rega.

Tipos de Reuso
A reutilização de água pode ser direta ou indireta, decorrentes de ações planejadas ou não:
q
  • Reuso indireto não planejado da água: ocorre quando a água, utilizada em alguma atividade humana, é descarregada no meio ambiente e novamente utilizada a jusante, em sua forma diluída, de maneira não intencional e não controlada. Caminhando até o ponto de captação para o novo usuário, a mesma está sujeita às ações naturais do ciclo hidrológico (diluição, autodepuração).
  • Reuso indireto planejado da água: ocorre quando os efluentes, depois de tratados, são descarregados de forma planejada nos corpos de águas superficiais ou subterrâneas, para serem utilizadas a jusante, de maneira controlada, no atendimento de algum uso benéfico.
  • O reuso indireto planejado da água pressupõe que exista também um controle sobre as eventuais novas descargas de efluentes no caminho, garantindo assim que o efluente tratado estará sujeito apenas a misturas com outros efluentes que também atendam ao requisito de qualidade do reuso objetivado.
  • Reuso direto planejado das águas: ocorre quando os efluentes, após tratados, são encaminhados diretamente de seu ponto de descarga até o local do reuso, não sendo descarregados no meio ambiente. É o caso com maior ocorrência, destinando-se a uso em indústria ou irrigação.

Aplicações da Água Reciclada
  • Irrigação paisagística: parques, cemitérios, campos de golfe, faixas de domínio de auto-estradas, campus universitários, cinturões verdes, gramados residenciais.
  • Irrigação de campos para cultivos - plantio de forrageiras, plantas fibrosas e de grãos, plantas alimentícias, viveiros de plantas ornamentais, proteção contra geadas.
  • Usos industriais: refrigeração, alimentação de caldeiras, água de processamento.
  • Recarga de aqüíferos: recarga de aqüíferos potáveis, controle de intrusão marinha, controle de recalques de subsolo.
  • Usos urbanos não-potáveis: irrigação paisagística, combate ao fogo, descarga de vasos sanitários, sistemas de ar condicionado, lavagem de veículos, lavagem de ruas e pontos de ônibus, etc.
  • Finalidades ambientais: aumento de vazão em cursos de água, aplicação em pântanos, terras alagadas, indústrias de pesca.
  • Usos diversos: aqüicultura, construções, controle de poeira, dessedentação de animais.

Problemática no Brasil
No Brasil, a prática do uso de esgotos - principalmente para a irrigação de hortaliças e de algumas culturas forrageiras - é de certa forma difundida. Entretanto, constitui-se em um procedimento não institucionalizado e tem se desenvolvido até agora sem nenhuma forma de planejamento ou controle. Na maioria das vezes é totalmente inconsciente por parte do usuário, que utiliza águas altamente poluídas de córregos e rios adjacentes para irrigação de hortaliças e outros vegetais, ignorando que esteja exercendo uma prática danosa à saúde pública dos consumidores e provocando impactos ambientais negativos. Em termos de reuso industrial, a prática começa a se implementar, mas ainda associada a iniciativas isoladas, a maioria das quais, dentro do setor privado.
A lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, em seu Capitulo II, Artigo 20, Inciso 1, estabelece, entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a necessidade de “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”. Verificou-se, por intermédio dos Planos Diretores de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas - em levantamento realizado a fim de se conhecer mais profundamente a realidade nas diversas bacias hidrográficas brasileiras - que há a identificação de problemas relativamente à questão de saneamento básico, coleta e tratamento de esgotos e propostas para a implementação de planos de saneamento básico. Entretanto, não se consegue identificar atividades de reuso de água utilizando efluentes pós-tratados per sei. Isso deve-se ao fato, talvez, do ainda relativo desconhecimento dessa tecnologia e por motivos de ordem sócio-cultural. 
Mesmo assim, considerando que já existe atividade de reuso de água com fins agrícolas em certas regiões do Brasil, a qual é exercida de maneira informal e sem as salvaguardas ambientais e de saúde pública adequadas, torna-se necessário institucionalizar, regulamentar e promover o setor através da criação de estruturas de gestão, preparação de legislação, disseminação de informação, e do desenvolvimento de tecnologias compatíveis com as nossas condições técnicas, culturais e socioeconômicas.
É nesse sentido que a Superintendência de Cobrança e Conservação - SCC - da Agência Nacional de Águas, inova ao pretender iniciar processos de gestão a fim de fomentar e difundir essa tecnologia e ao investigar formas de se estabelecer bases políticas, legais e institucionais para o reuso de água neste país.


Plano Nacional de Recursos Hídricos

Os Planos de Recursos Hídricos configuram-se como um dos instrumentos previstos na Lei das Águas, e devem ser elaborados em três níveis:
1- Nacional - Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
2- Estadual - Plano Estadual de Recursos Hídricos
3- de Bacia Hidrográfica - Plano de Bacia Hidrográfica
O PNRH, ou Plano de Águas do Brasil, é um amplo pacto em torno da gestão sustentável das águas no país e do fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Foi construído com a participação de mais de 7 mil pessoas de todas as regiões brasileiras, aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em janeiro de 2006 e lançado pelo presidente da República em março do mesmo ano. Hoje, está em sua primeira etapa de implementação (2008-2011), com o detalhamento e a consolidação de seus 13 programas e 33 subprogramas.
O Plano define diretrizes para o uso racional da água e orienta políticas públicas que tenham interação com a gestão de recursos hídricos, sendo uma ferramenta estratégica para lidar com os efeitos das mudanças climáticas (como eventos hidrológicos críticos, tais como chuvas intensas e secas prolongadas).
É o resultado de um planejamento que contou com a atuação direta dos mais diversos atores sociais - sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, governo e setores usuários da água - abordando não somente o aspecto hidrológico, mas incorporando também as várias dimensões da água. Sua elaboração foi uma grande conquista para a sociedade brasileira, o desafio agora é colocá-lo em prática.


Objetivos

O objetivo geral do Plano Nacional de Recursos Hídricos é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social".
Seus três objetivos finalísticos são:
- a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade;
- a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos;
- a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.


Documentos

O Plano Nacional de Recursos Hídricos é formado por 4 volumes:
1. Panorama e estado dos recursos hídricos do Brasil - apresenta um quadro referencial do país em termos de qualidade e quantidade de águas superficiais e subterrâneas, bem como dos diversos usos e usuários da água, além de abordar temas relacionados à política e ao modelo de gestão de recursos hídricos vigentes no Brasil e situações especiais de planejamento estabelecidas pelo PNRH.
2. Águas para o futuro: Cenários para 2020 - define três cenários prováveis sobre os recursos hídricos no Brasil para 2020.
3. Diretrizes - estabelece orientações gerais para as tomadas de decisão no âmbito do Plano.
4. Programas nacionais e metas - apresenta os programas, subprogramas e metas do PNRH, com marcos operacionais e indicadores de monitoramento e avaliação dos resultados alcançados em sua implementação.
Junto a estes 4 volumes, fazem parte do conjunto de documentos do PNRH: 
- Síntese Executiva do PNRH  - reúne de forma sintética e objetiva, as informações apresentadas nos 4 volumes que compõem o Plano;
- 12 cadernos regionais de recursos hídricos - caracterizam as 12 regiões hidrográficas brasileiras sob aspectos ambientais, políticos, legal-institucionais, econômicos, demográficos, sócio-culturais, científico-tecnológicos;
- 5 cinco setoriais de recursos hídricos - caracterizam os 5 setores usuários de recursos hídricos - saneamento, agropecuária, energia hidrelétrica, transporte hidroviário e indústria e turismo;
- Programas de Desenvolvimento da Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Brasil - apresenta o detalhamento dos programas I a IV do PNR;
- Programas de Articulação Intersetorial, Interinstitucional e Intra-institucional da Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Brasil - apresenta o detalhamento dos programas V a VII do PNRH;
- Programa Nacional de Águas Subterrâneas - detalha este que é o Programa VIII do PNRH.
São ricas e atuais fontes de informações com grande potencial de utilização nas políticas públicas e em instituições de ensino e pesquisa.


Água e Direito Internacional

A crise da água, no entanto, ultrapassa os limites territoriais, pois a função ambiental desse recurso interfere nos processos em nível global. As águas estão em constante movimento (ciclo hidrológico), o que demonstra que o impacto de ações antrópicas localizadas têm ressonância mundial.

A incessante busca da Humanidade por recursos naturais que possibilitassem a sua sobrevivência e desenvolvimento caracteriza o painel de constantes rivalidades entre as nações ao longo da história. 
A apropriação desses bens continua sendo a principal fonte de tensão nas atuais relações internacionais, reforçada por outras causas de natureza ideológica ou cultural. Os conflitos territoriais podem se resumir, em várias situações, à tentativa de expandir ou confirmar a soberania estatal sobre determinados espaços em que se localizam valiosos recursos. É dentro desse contexto que se insere a questão da água.
Por muito tempo considerada infinita e não valorável pela sua visível abundância, a água representa recurso natural de imprescindível utilidade para a humanidade, constituindo bem de valor econômico limitado na superfície terrestre, como recentemente reconhecido na doutrina jurídica ambiental comparada – dos 2,5% de água doce da Terra, 68,9% formam as calotas polares e geleiras, as quais são inacessíveis; 29,9% constituem as reservas de águas subterrâneas; em torno de 1% são, de fato, aproveitáveis. Além de viabilizar a sobrevivência humana, a água proporciona dignidade à vida dos indivíduos através do atendimento das necessidades mais básicas como higiene e saneamento. 
q
Essencial para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, a água tem sido o alvo de numerosas conferências e debates regionais, nacionais e internacionais focalizando uma enorme quantidade de temas relacionados com o assunto, basta mencionar as duas últimas acontecidas já no século atual: o Terceiro Fórum Mundial da Água, realizado em Kyoto, em Março de 2003 e a Cúpula da Água realizada em Johanesburgo em Agosto de 2002. De fato, não se pode conceber crescimento sem água.
O aumento da demanda, devido à expansão industrial e da agricultura e ao crescimento populacional, torna-se um grande problema quando aliado à degradação qualitativa dos mananciais e à contínua alteração do ciclo hidrológico por causa do desmatamento e da urbanização. 
Tal fato agrava a tradicional situação de sua escassez em determinadas áreas do mundo, pois nunca deixaram de haver conflitos a respeito dos recursos hídricos – em maior ou menor escala – derivados das mentalidades antropocêntricas e patrimonialista imperantes.
As recentes tendências apontam que três áreas principais correm risco de sofrer severo estresse de água até o ano de 2025: o Oriente Médio, a Ásia do Sul e a África. Identificam-se, não por acaso, com as regiões de constantes conflitos bélicos ou de grave questão social. Na maioria dos países do Oriente Próximo, a demanda de água ultrapassa em grande medida o abastecimento renovável. Estes problemas, a escassez de recursos e certas formas de degradação ambiental, são fatores determinantes de desestabilidade política ou dos conflitos violentos em nível local, regional e interestatal. Os líderes das nações do Oriente Médio, tanto do passado como do presente, têm declarado que a água é o fator que mais provavelmente levaria seus países à guerra. Diversos estudiosos do assunto como Shlomi Dinar, professor da Universidade de Columbia e membro da filial estadunidense da Cruz Verde Internacional, analisaram exaustivamente o tema. No caso do Sul da Ásia, o principal problema é o aumento descontrolado da população, causando diminuição da relação entre oferta e procura dos recursos hídricos. No continente africano, pode-se constatar que a questão ambiental, mormente a desertificação, conduzida menos pela ignorância dos aborígines do que pela necessidade de sobrevivência, é sem dúvida razão que contribui com o estresse hídrico. 
A crise da água, no entanto, ultrapassa os limites territoriais, pois a função ambiental desse recurso interfere nos processos em nível global. As águas estão em constante movimento (ciclo hidrológico), o que demonstra que o impacto de ações antrópicas localizadas têm ressonância mundial. Há aqüíferos subterrâneos que perpassam as fronteiras de vários países. Por isso, nenhum Estado pode se eximir da tarefa de garantir, através da conservação e preservação dos recursos hídricos, a qualidade de vida de seus povos e das futuras gerações. 
Chegando ao ponto principal deste ensaio, qual será o papel do Brasil na atual questão da água? 
É reconhecido internacionalmente que determinados países em desenvolvimento estão fazendo avanços construtivos em relação à gestão dos recursos da água. O gigante sul-americano é sem dúvida um dos expoentes da nova consciência ambiental (em comparação ao resto do mundo) motivado pela percepção de necessidade de preservação da vasta biodiversidade e da conservação dos “abundantes” recursos naturais (das águas doces, o Brasil detém aproximadamente 12% do total mundial, mas estes estão distribuídos de maneira bastante desigual. A Amazônia concentra 80% do total, enquanto o Nordeste é a região menos favorecida, sofrendo com secas perió dicas.). As realizações do Brasil no setor de água são significativas e isso tem o colocado como inovador e líder emergente nessa matéria.
Desse modo, como pode este país efetivamente assumir a liderança na defesa dos recursos hídricos e por que deve fazê-lo? As ações do Brasil devem servir de exemplo para outros países, em outras palavras, deve se encarar a atuação brasileira interna da proteção das águas como modelo a ser seguido. Não é preciso dizer que esse comprometimento, com certeza, melhora a imagem do Brasil no exterior, favorecendo sua inserção política. Outra maneira de atuação é através da formação de grupo de pressão, composto por outros expressivos países em desenvolvimento, engajados com a questão da água, contra as ações poluidoras de países desenvolvidos e de suas respectivas empresas transnacionais. É nesse contexto que o direito assume lugar primordial na condução dos avanços na conservação dos recursos hídricos. Isto é, pode o direito ser instrumentalizado a serviço da proteção das águas. 
Neste âmbito de atuação, o Brasil tem um dos regimes jurídicos mais avançados do mundo. O moderno sistema jurídico de água envolve a implementação de normas internas de gestão e conservação considerando a água como bem ambiental, recurso natural limitado dotado de valor econômico, assegurando que sua gestão deva sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, e estabelecendo a bacia hidrográfica como unidade territorial e a descentralização como tônica dominante para a concreção de Políticas Nacionais de Recursos Hídricos.
Compreende também normas de garantia da tutela civil (indenização por danos), penal (responsabilidade criminal) e administrativa (multas e concessões de outorgas) em matéria de águas. Além disso, necessita de formas de efetivação do direito fundamental à água, o que envolve prestações positivas por parte do Estado como ações de saneamento básico, provimento de água potável de qualidade e em quantidade suficiente e a segurança de que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
O campo do Direito Internacional, por sua vez, não pode ficar defasado. O Brasil deve promover a conclusão de tratados multilaterais de combate à poluição hídrica e a efetivação da responsabilidade internacional dos Estados por danos causados. 
Também compete ao Brasil a ampliação das normas ambientais comunitárias de modo a harmonizar a legislação dos países em integração no que se refere à gestão e proteção dos recursos hídricos. Por fim, a toda a nação brasileira cabe lutar pelo aperfeiçoamento dos instrumentos de implementação do direito humano à água.