Plano Nacional de Recursos Hídricos

Os Planos de Recursos Hídricos configuram-se como um dos instrumentos previstos na Lei das Águas, e devem ser elaborados em três níveis:

1- Nacional - Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
2- Estadual - Plano Estadual de Recursos Hídricos
3- de Bacia Hidrográfica - Plano de Bacia Hidrográfica

O PNRH, ou Plano de Águas do Brasil, é um amplo pacto em torno da gestão sustentável das águas no país e do fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Foi construído com a participação de mais de 7 mil pessoas de todas as regiões brasileiras, aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em janeiro de 2006 e lançado pelo presidente da República em março do mesmo ano. Hoje, está em sua primeira etapa de implementação (2008-2011), com o detalhamento e a consolidação de seus 13 programas e 33 subprogramas.

O Plano define diretrizes para o uso racional da água e orienta políticas públicas que tenham interação com a gestão de recursos hídricos, sendo uma ferramenta estratégica para lidar com os efeitos das mudanças climáticas (como eventos hidrológicos críticos, tais como chuvas intensas e secas prolongadas).

É o resultado de um planejamento que contou com a atuação direta dos mais diversos atores sociais - sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, governo e setores usuários da água - abordando não somente o aspecto hidrológico, mas incorporando também as várias dimensões da água. Sua elaboração foi uma grande conquista para a sociedade brasileira, o desafio agora é colocá-lo em prática.

Objetivos

O objetivo geral do Plano Nacional de Recursos Hídricos é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social".

Seus três objetivos finalísticos são:

- a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade;

- a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos;

- a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

Documentos

O Plano Nacional de Recursos Hídricos é formado por 4 volumes:

1. Panorama e estado dos recursos hídricos do Brasil - apresenta um quadro referencial do país em termos de qualidade e quantidade de águas superficiais e subterrâneas, bem como dos diversos usos e usuários da água, além de abordar temas relacionados à política e ao modelo de gestão de recursos hídricos vigentes no Brasil e situações especiais de planejamento estabelecidas pelo PNRH.

2. Águas para o futuro: Cenários para 2020 - define três cenários prováveis sobre os recursos hídricos no Brasil para 2020.

3. Diretrizes - estabelece orientações gerais para as tomadas de decisão no âmbito do Plano.

4. Programas nacionais e metas - apresenta os programas, subprogramas e metas do PNRH, com marcos operacionais e indicadores de monitoramento e avaliação dos resultados alcançados em sua implementação.

Junto a estes 4 volumes, fazem parte do conjunto de documentos do PNRH: 

- Síntese Executiva do PNRH  - reúne de forma sintética e objetiva, as informações apresentadas nos 4 volumes que compõem o Plano;

- 12 cadernos regionais de recursos hídricos - caracterizam as 12 regiões hidrográficas brasileiras sob aspectos ambientais, políticos, legal-institucionais, econômicos, demográficos, sócio-culturais, científico-tecnológicos;

- 5 cinco setoriais de recursos hídricos - caracterizam os 5 setores usuários de recursos hídricos - saneamento, agropecuária, energia hidrelétrica, transporte hidroviário e indústria e turismo;

- Programas de Desenvolvimento da Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Brasil - apresenta o detalhamento dos programas I a IV do PNR;

- Programas de Articulação Intersetorial, Interinstitucional e Intra-institucional da Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Brasil - apresenta o detalhamento dos programas V a VII do PNRH;

- Programa Nacional de Águas Subterrâneas - detalha este que é o Programa VIII do PNRH.

São ricas e atuais fontes de informações com grande potencial de utilização nas políticas públicas e em instituições de ensino e pesquisa.

Dísponivel em: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=161&idConteudo=9513 Acesso em: 04/11/2010